Os termos e condições indicados abaixo regulam o acesso e o uso do site www.bcdtravel.pt, propriedade da Escalatur Viagens e Turismo, Lda. 

1.- Titularidade do Site 

A titular do presente Website https://bcdtravel.pt/ (doravante, “site” ou “Website”) é a ESCALATUR VIAGENS E TURISMO, LDA, titular do NIF 501343237, com sede social na Rua General Firmino Miguel, 3 – 1º A-B/Torre 2, 1600-100 Lisboa, inscrita no Registo Comercial de Lisboa nº 2776. É uma Agência de Viagens com licença de Turismo RNAVT nº 1869 (doravante, “BCD TRAVEL”). 

Pode contactar a BCD TRAVEL através dos seguintes meios: 

• Telefone de contacto: +351 213175900 

• Endereço de correio eletrónico: ferias@bcdholidays.pt 

2.- Acesso e Uso do Site 

O presente Aviso Legal reúne as condições gerais que regulam o acesso, a navegação e o uso do Site, bem como dos conteúdos que o integram.

O mero acesso ao Website e a utilização dos conteúdos disponibilizados no mesmo, bem como o preenchimento de formulários, o envio de pedidos de informação, consultas, ou reclamações e, em geral, qualquer ato de natureza semelhante à dos anteriores (em particular, se forem realizados através dos meios existentes no Website) implicará, por parte de quem navegue pelo Website, a aquisição da condição de Utilizador e a aceitação, sem reservas, de todas e de cada uma das normas integrantes do presente Aviso Legal. Consequentemente, qualquer Utilizador deve ler atentamente e ter conhecimento do conteúdo do presente Aviso Legal.  

Se para a utilização, prestação e/ou contratação de algum produto ou serviço disponibilizado através do Website, o Utilizador tenha de proceder ao seu registo, este será responsável por fornecer informações verídicas e lícitas, garantindo a autenticidade de todos os dados que introduza ao preencher os formulários pré-estabelecidos para aceder aos produtos ou serviços em apreço. Se na sequência do registo, o Utilizador tiver de utilizar uma senha, este compromete-se a utilizá-la diligentemente e a manter a confidencialidade da mesma. Consequentemente, os Utilizadores são responsáveis por guardar adequadamente e manter a confidencialidade de quaisquer identificadores e/ou senhas que lhe sejam fornecidos pela BCD TRAVEL e comprometem-se a não ceder a sua utilização a terceiros, quer seja temporária ou permanente, nem a permitir a sua utilização por outras pessoas. É da exclusiva responsabilidade do Utilizador a utilização e/ou contratação dos produtos ou serviços disponibilizados no Website. 

De qualquer forma, o acesso, a navegação e a utilização do Website e, se aplicável, a utilização ou contratação dos produtos ou serviços que sejam disponibilizados através do mesmo serão feitos sob a única e exclusiva responsabilidade do Utilizador, pelo que este se compromete a observar diligente e fielmente quaisquer instruções adicionais, comunicadas pela BCD TRAVEL ou por pessoal autorizado da BCD TRAVEL, relativa à utilização do Website e dos seus conteúdos. 

Para a utilização do Website, os Utilizadores aceitam expressamente a adesão plena e sem reservas, a todas e cada uma das Condições de Uso da página Web na versão publicada e em vigor no momento em que os Utilizadores acedam a este Website, especialmente as estabelecidas sobre a limitação de responsabilidade, assim como as de qualquer fornecedor de serviços turísticos ou de viagens. Logo, os Utilizadores devem ler atentamente as presentes Condições de Uso antes de utilizar o portal, dado que as mesmas podem ter sido alvo de modificações desde a última vez que acedeu. 

A BCD TRAVEL destina-se a empresas e/ou profissionais que não se consideram consumidores ou utilizadores no sentido da normativa de consumo. Caso o Utilizador seja considerado consumidor ou utilizador, no sentido indicado anteriormente, não pode comprar produtos e serviços no Website. 

3.- Exclusão de Garantias 

Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, a BCD TRAVEL não garante nem se responsabiliza por: 

1. A continuidade dos conteúdos do site Web e/ou a falta de disponibilidade ou acessibilidade do site Web ou continuidade técnica do mesmo;
2. A existência de interrupções ou erros no acesso ao site Web, assim como problemas técnicos ou falhas que se produzam durante a ligação à Internet; 
3. A ausência de erros ou inexatidões nos conteúdos, serviços ou produtos; 
4. A ausência de vírus e demais componentes daninhos no site Web ou no servidor que o fornece; 
5. A invulnerabilidade do site Web e/ou a inexpugnabilidade das medidas de segurança que nele se adotem; 
6. A fiabilidade e/ou adequação, para um propósito ou fim particular, da informação publicada e/ou fornecida; 
7. Se for o caso, a falta de utilidade, benefício ou rendimento dos conteúdos ou serviços do Site Web; 
8. Os danos ou prejuízos que cause, a si mesmo ou a um terceiro, qualquer pessoa que infrinja as condições, normas e instruções que a BCD TRAVEL estabelece no site Web ou através da violação dos sistemas de segurança do mesmo;
9. Quaisquer outros danos que possam ser causados por motivos inerentes ao não funcionamento ou ao funcionamento defeituoso do Site Web ou dos sites web aos quais, se for o caso, se possam ter estabelecido ligações (links).
10. Danos diretos ou indiretos por lucros cessantes ou danos emergentes derivados da venda de um produto ou serviço oferecido, que por causa alheia ou negligência do fornecedor de serviço ou produto se possa ocasionar. 

O Utilizador está consciente e aceita voluntariamente que o uso da informação publicada e/ou fornecida em relação aos produtos ou serviços do Site Web tem lugar sob a sua única e exclusiva responsabilidade. 

A BCD TRAVEL envida todos os esforços para evitar erros nos conteúdos que são publicados no Website. A BCD TRAVEL não se responsabiliza pelas consequências que possam resultar dos erros nos conteúdos que possam aparecer no Website, quando estes sejam proporcionados por terceiros e a BCD TRAVEL não tenha obtido conhecimento de tais erros.  

4.- Obrigações do Utilizador 

O Utilizador compromete-se a fazer um uso adequado dos serviços e conteúdos que a BCD TRAVEL oferece e não os empregar para: 

• Realizar atividades ilícitas ou constitutivas de delito, contrárias à boa-fé, à moral e à ordem pública, aos usos, e/ou que infrinjam a regulamentação sobre propriedade intelectual e industrial, ou quaisquer outras normas do Ordenamento Jurídico aplicável. 

• Difundir conteúdos ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico, de apologia do terrorismo, ou que atentem contra os direitos humanos. 

• Introduzir ou difundir na rede programas de dados (vírus e software nocivo) suscetíveis de provocar danos nos sistemas informáticos da BCD TRAVEL, dos seus fornecedores ou terceiros utilizadores da rede internet. 

• Transmitir a terceiros não autorizados os nomes de utilizador e as palavras-passe, e se as suas palavras-passe chegarem ao conhecimento de um utilizador não autorizado, compromete-se a informar imediatamente a BCD TRAVEL, a qual se reserva o direito de as modificar para a proteção do serviço. 

• Pôr à disposição dos demais utilizadores, enviar por correio ou, de algum modo transmitir, qualquer conteúdo que, de acordo com as disposições aplicáveis ou relações contratuais existentes, não está autorizado a transmitir (tais como informação privilegiada, informação protegida por direitos de propriedade industrial ou intelectual ou informação sobre a qual tem um dever de confidencialidade). 

• Transmitir publicidade não solicitada ou autorizada, material publicitário, “correio não solicitado”, “cartas em cadeia”, “estruturas piramidais”, ou qualquer outra forma de solicitação, exceto naquelas áreas (tais como espaços comerciais) que tenham sido exclusivamente concebidas para o efeito. 

• Além disso, proíbe-se expressamente os utilizadores a reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar para fins comerciais, qualquer secção do serviço, uso ou acesso ao mesmo. 

 5.- Aquisição de Produtos e Serviços 

O Utilizador interessado em receber os serviços de gestão de viagens corporativas oferecidos no Site deve entrar em contato com a BCD TRAVEL através dos formulários de contacto disponibilizados para esse fim. 

6.- Informação sobre o Uso de dados de carácter pessoal. Política de Privacidade 

A informação ou dados pessoais que nos fornecer sobre si serão tratados de acordo com o estabelecido na Política de Privacidade e Cookies. Ao fazer uso desta página web, o Utilizador consente o tratamento de dita informação e dados e declara que toda a informação ou dados que nos fornecer são verídicos e correspondem à realidade. 

7.- Direitos de autor, marcas registadas, software 

Todos os conteúdos do Website da BCD TRAVEL, incluindo conteúdos, marcas, gráficos, logótipos, ícones, botões, imagens e software, são propriedade da BCD TRAVEL ou dos seus fornecedores de conteúdos e estão protegidos pelas normas nacionais e internacionais de propriedade industrial e intelectual. A compilação (entendendo-se como tal a recolha, ordenação e montagem) de todo o conteúdo do Website é propriedade da BCD TRAVEL e encontra-se protegida pelas normas nacionais e internacionais de propriedade industrial e intelectual. Todo o software utilizado no Website, é propriedade da BCD TRAVEL ou dos seus fornecedores de software e encontra-se protegido pelas leis nacionais e internacionais de propriedade industrial e intelectual.  

Fica terminantemente proibido qualquer outro uso do conteúdo ou fotografias do Website, incluindo a reprodução, modificação, distribuição, transmissão, posterior publicação, exibição ou representação total ou parcial do mesmo sem consentimento expresso da BCD TRAVEL ou dos seus fornecedores. 

O acesso e navegação do utilizador pelo Website, assim como o acesso e uso dos serviços ou produtos oferecidos, em caso algum se entenderá como uma renúncia, transmissão, licença ou cessão total nem parcial dos direitos antes indicados por parte da BCD TRAVEL, exceto quando se estabeleça expressamente o contrário nas condições particulares que regulem a utilização, prestação e/ou contratação dos produtos ou serviços que, se for o caso, sejam oferecidos através do site web. Consequentemente, não é permitido suprimir, iludir ou manipular o aviso de direitos de autor («copyright») e quaisquer outros dados de identificação dos direitos da BCD TRAVEL ou dos seus titulares, incorporados aos conteúdos, assim como os dispositivos técnicos de proteção, as impressões digitais ou quaisquer mecanismos de informação e/ou de identificação que se possam conter nos mesmos. 

BCD TRAVEL, e demais denominações de produtos, serviços, gráficos e logótipos, são marcas protegidas na União Europeia e noutros países, dos quais a BCD TRAVEL é titular. As denominações de outros produtos, serviços e companhias mencionadas neste documento podem ser marcas registadas dos seus respetivos proprietários. 

O uso, exploração e/ou utilização não autorizada dos conteúdos do site web, assim como qualquer ato de similar natureza do qual se derive uma lesão dos direitos de propriedade intelectual ou industrial, dará lugar às responsabilidades legalmente estabelecidas. 

8.- Vínculos ou ligações com outros websites 

8.1.- Links do Website para outras páginas Web. 

O site web da BCD TRAVEL pode conter vínculos ou ligações com outros sites Web não geridos pela BCD TRAVEL. Ditoss vínculos ou ligações incluem-se só para efeitos de referência. A BCD TRAVEL não exerce controlo algum sobre ditos sites Web, nem é responsável pelo conteúdo dos mesmos. 

A inclusão de vínculos ou ligações a outros sites Web não implica que a BCD TRAVEL promova, avalize, garanta ou recomende esse site Web. Os vínculos ou ligações que inclui o site Web da BCD TRAVEL unicamente são oferecidos como referências informativas sem qualquer tipo de valoração sobre os conteúdos, proprietários ou serviços ou produtos oferecidos a partir dos mesmos. Por tanto, a presença destes enlaces não constitui em caso algum uma invitação à contratação de produtos e/ou serviços que se ofereçam ou se possam oferecer nas páginas web de destino, nem implica a existência de uma relação de dependência com a BCD TRAVEL. 

A BCD TRAVEL não tem faculdade nem meios humanos nem técnicos para conhecer, controlar nem aprovar toda a informação, conteúdos, produtos ou serviços facilitados por outras páginas web às quais se possam estabelecer ligações a partir do Site Web. Em consequência, a BCD TRAVEL não poderá assumir nenhum tipo de responsabilidade por qualquer aspeto relativo às páginas web às quais se possa estabelecer uma ligação a partir do Site Web. 

Ello não obstante, caso a BCD TRAVEL chegue a ter conhecimento efetivo de que a atividade ou a informação à qual se remete a partir de ditas ligações é ilícita, constitutiva de delito ou pode lesar bens ou direitos de um terceiro, atuará com a diligência necessária para suprimir ou inutilizar a ligação correspondente com a maior brevidade possível. 

Além disso, se os Utilizadores tiverem conhecimento efetivo da ilicitude de atividades desenvolvidas através destas páginas web de terceiros, deverão comunicá-lo imediatamente à BCD TRAVEL para que se proceda a analisar a situação em particular e, se for caso disso, a desabilitar a ligação de acesso à mesma. 

Para evitar qualquer género de dúvidas, o facto de que ao aceder a uma determinada página web exista um “frame” ou “quadro” em cuja parte superior apareça o nome ou logótipo da BCD TRAVEL, em caso algum implica que esta seja a proprietária ou titular de ditas páginas web, sendo os proprietários e titulares das páginas web os que apareçam identificados como tal nas mesmas. 

8.2.- Links de outras páginas Web para o Website. 

Se qualquer Utilizador, a BCD TRAVEL ou página Web pretender estabelecer algum tipo de ligação ao Website, deverão observar-se os seguintes requisitos: 

1. Deverá obter a autorização prévia e expressa por escrito da BCD TRAVEL. 
2. O link somente poderá ser direcionado para a página principal do Website, salvo autorização expressamente em contrário. 
3. O link deve ser absoluto e completo, ou seja, deve direcionar o Utilizador, através de um clique, para a página principal e deve incluir, por completo, toda a extensão do ecrã da página principal do Website. Em nenhum caso, salvo autorização em contrário da BCD TRAVEL, a página Web a partir da qual é feita a ligação poderá reproduzir, de qualquer forma, o Website, incluí-lo como parte da sua página Web ou dentro de um dos seus frames ou criar um browser em qualquer uma das páginas do Website. 
4. Na página Web a partir da qual se estabelece a ligação não se poderá declarar, de forma alguma, que a BCD TRAVEL autorizou tal ligação, sem que o tenha feito. Se a BCD TRAVEL, a qual estabelece a ligação da sua página Web para o Website corretamente, pretender incluir na sua página Web a marca, denominação, designação comercial, rótulo, logótipo ou qualquer outro sinal identificativo da BCD TRAVEL e/ou do Website, deverá contar antecipadamente com a autorização prévia e expressa por escrito da BCD TRAVEL. 
5. De qualquer forma, a BCD TRAVEL proíbe o estabelecimento de uma ligação para o Website a partir das páginas Web que contenham materiais, informações ou conteúdos ilícitos, ilegais, degradantes, obscenos e, em general, que sejam contrários à moral, à ordem pública, à legislação vigente, às normas sociais geralmente aceites, que lesem os legítimos direitos da BCD TRAVEL ou de terceiros, ou que de qualquer forma possam afetar ou prejudicar a boa imagem e reputação da BCD TRAVEL. 

9.- Duração E Modificação 

A BCD TRAVEL reserva-se o direito de alterar o presente Aviso Legal quando seja necessário para os efeitos de se adequar às modificações legislativas, de negócio e/ou tecnológicas. Os textos atualizados serão válidos e surtirão efeito a partir da sua publicação no Website ou, se aplicável, após notificação dos mesmos aos Utilizadores nos termos previstos na referida notificação. 

Se qualquer cláusula for declarada, total ou parcialmente, nula ou ineficaz, tal invalidade ou ineficácia afetará apenas tal cláusula ou parte da mesma que seja nula ou ineficaz, mantendo-se as restantes condições estabelecidas no presente Aviso Legal em tudo o resto, sendo tal disposição, ou parte da mesma que for afetada, considerada como fazendo parte desta cláusula. 

O período de vigência do presente Aviso Legal coincide, portanto, com o período da sua exposição, até que seja alterado total ou parcialmente, momento no qual passarão a ter vigência os textos atualizados. 

10.- Comunicações 

Para qualquer comunicação entre a BCD TRAVEL e o Utilizador, este último deverá dirigir-se à BCD TRAVEL através do endereço de correio eletrónico acima indicado. De qualquer forma e salvo indicação em contrário da lei, as comunicações da BCD TRAVEL ao Utilizador serão feitas preferencialmente por via eletrónica, utilizando para tal os dados de contacto fornecidos. O Utilizador aceita expressamente a utilização do correio eletrónico como procedimento válido para a troca de informação e a remissão de comunicações entre si e a e/ou com a BCD TRAVEL. 

11.- Informação geral, legislação e jurisdição 

O presente Aviso Legal e as Condições de Uso e Contratação regem-se pela legislação portuguesa, em particular pelo Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que regula os contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial, assim como Decreto-Lei n.º 17/2018, de 8 de março, Regime De Acesso E Exercício Da Atividade Das Agências De Viagens E Turismo. 

As partes submetem-se, à sua escolha, para a resolução dos conflitos e com renúncia a qualquer outro foro, aos tribunais do domicílio do Utilizador. 

Local e data de edição: Lisboa, fevereiro de 2026.